Atualidade

2026-09-14

IRS - Recomendação para evitar surpresas no acerto final

A Ordem dos Contabilistas Certificados recomenda aos contribuintes evitar surpresas no acerto final do IRS após o anúncio pelo primeiro-ministro de alívio fiscal até ao sexto escalão. Paula Franco ressalta que a medida não é nova, com o Governo ajustando o IRS duas vezes ao ano, e a tabela já atualizada no pagamento do subsídio de Natal em novembro, resultando em maior rendimento líquido e menor retenção na fonte.

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2026-09-07

IRS Jovem – Uma análise cautelosa para evitar surpresas desagradáveis

A renovação estrutural de 2025 do IRS Jovem eliminou a necessidade de os contribuintes terem concluído estudos nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), ampliando significativamente o universo de beneficiários elegíveis.

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2026-09-04

Segurança Social: Inclusão da Data-Limite de Pagamento de Contribuições para Prevenir Atrasos

A Segurança Social introduziu uma nova funcionalidade em suas plataformas digitais, exibindo a data-limite de pagamento diretamente na lista de contribuições pendentes para ajudar a evitar atrasos.

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2026-08-24

Reabilitação Urbana Beneficia de IVA a 6% com Nova Lei

A Lei n.º 48/2026 estabelece que empreitadas de reabilitação urbana em áreas legalmente delimitadas (ARU) beneficiam do IVA a 6%, independentemente da aprovação de uma ORU, resolvendo controvérsias sobre o regime anterior.

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2026-08-17

Madeira e Açores Garantem Benefícios Fiscais com Taxas de 14% e 5% para Empresas Internacionais

Madeira e Açores oferecem taxas reduzidas de 14% e 5%, respectivamente, para empresas internacionais, aumentando o apelo económico regional.

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2026-08-07

Regime de Restituição Parcial do IVA na Construção de Imóveis para Habitação Própria e Permanente

O 'Novo Pacote Habitação', publicado em 20 de maio de 2026, introduz medidas de desagravamento fiscal para fomentar a oferta habitacional, incluindo o 'Regime de Restituição Parcial do IVA' para construção de imóveis para habitação própria e permanente, além de isenção de IRS em mais-valias com reinvestimento em imóveis arrendados a rendas moderadas.

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2026-08-01

Ordem e Consejo General de Economistas de Espanha assinam acordo de colaboração

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e o Consejo General de Economistas de Espanha (CGE) assinaram acordo para promover capacitação profissional na área contabilística e financeira na Europa e América Latina.

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2026-07-30

Conselho de Ministros Aprova Taxa Extraordinária de 33% sobre Lucros do Setor Petrolífero

O Conselho de Ministros português autorizou uma contribuição de solidariedade temporária de 33% sobre os lucros excecionais registados em 2026 pelas empresas de refinação e extração de combustíveis fósseis.

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2026-03-16

Portugal Melhora Incentivos para I&D com 32,5% de Taxa Base e 50% de Incentivo Incremental

Portugal introduz um crédito fiscal base de 32,5% para gastos com I&D, mais um crédito incremental de 50% para aumentos acima da média dos dois anos anteriores, limitado a €1,5 milhões.

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2026-03-15

Portugal Reduz a Taxa de IRC para 19% em 2026, Aumentando Incentivos para PME

A taxa de IRC em 2026 cai para 19%, com PME beneficiando de 15% sobre os primeiros €50.000 de renda.

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