Conselho de Ministros Aprova Taxa Extraordinária de 33% sobre Lucros do Setor Petrolífero
O Conselho de Ministros português autorizou uma contribuição de solidariedade temporária de 33% sobre os lucros excecionais registados em 2026 pelas empresas de refinação e extração de combustíveis fósseis.
No dia 30 de julho de 2026, o Governo português aprovou um novo imposto temporário sobre os lucros extraordinários do setor energético. Ao abrigo desta medida, a taxa de 33% incidirá sobre a parcela dos lucros de 2026 das petrolíferas e refinarias que exceda em mais de 20% a média dos lucros registados nos anos civis de 2024 e 2025. Esta alteração legislativa afeta os departamentos de planeamento fiscal de grandes operadores como a Galp Energia, sendo a receita arrecadada direcionada por lei para apoiar os consumidores vulneráveis e financiar projetos de transição energética.